A ASSESSORIA JURÍDICA DO PRESIDENTE ATUA EM APARENTE DESCOMPASSO COM SEU DISCURSO DE CAMPANHA

Caros amigos

A Constituição Federal de 1988 e as inúmeras leis que a complementam são extremamente permeáveis e foram elaboradas para não definir e manter impunes os ilícitos cometidos pelas “autoridades”, em quaisquer dos níveis da administração pública, abrindo espaço para o desmando, a desordem e a tomada definitiva do poder pela esquerda internacionalista (ou globalista) derrotada pelo Regime Militar.

Prova disso é o domínio e o alcance da corrupção nos meandros da coisa pública, bem como a quantidade fora do comum de estelionatários que investiram fortunas para entrar na política ou para eleger seus prepostos e fazer dela mais uma forma ilícita de enriquecer.

Assim, embora haja na aparência do arcabouço legal uma preocupação com os direitos e liberdades dos cidadãos honestos – a maioria -, ele acaba por dar proteção aos criminosos de colarinhos brancos e engomados.

Isto tem exigido dos verdadeiros Homens da Lei, como Sérgio Moro, coragem, competência e determinação para enfrentar as entranhas da lei e fazer valer a lógica do bem e da honestidade.

Não é por outra razão que Moro tem merecido o aplauso e o prestígio da sociedade em geral- a mais prejudicada – e o repúdio da classe política, a mais aquinhoada com a confusão interpretativa dos textos legais, criada por ela para benefício dela mesma.

Daí a importância de predicados como experiência, conhecimento, determinação e coragem, não só para fazer valer o direito, mas, para assessorar os decisores a fazer o certo e contrapor-se ao mal.

Desnecessário dizer da relevância de a Assessoria Jurídica da Presidência da República ser composta por homens e mulheres com este perfil, de forma a dar ao Presidente o respaldo necessário ao cumprimento da missão saneadora para a qual se voluntariou e foi aprovado pelas urnas.

Um assessor jurídico capaz, competente e honesto diz ao decisor, com absoluta segurança, o que ele deve fazer para cumprir o seu DEVER e não o que ele não deve fazer para não por em risco o seu CARGO!

As últimas decisões do Presidente, fruto da ASSESSORIA que o cerca, se comparadas às opiniões de consagrados juristas, inclusive Sérgio Moro, demonstram com clareza que o trabalho dos assessores tem se baseado em uma orientação que, além de exagerar a realidade dos riscos, é diversa do que seria a diretriz do PR, o que faz destoar a sua atuação pessoal da admirável e coerente eficiência da sua equipe de governo.

A Assessoria Jurídica da Presidência da República tem a obrigação de tomar o discurso/compromisso de campanha do Presidente como diretriz para o seu trabalho. Só assim o ajudará a manter a sua altivez e distinção diante dos demais poderes e a necessária credibilidade junto à maioria que, conscientemente, é a favor do seu governo.

Gen Paulo Chagas

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Brincar de quê, “polícia e ladrão” ou “ladrão e polícia”?

Caros amigos

A minha geração se criou brincando de “polícia e ladrão”, usando armas de brinquedo.

Naquele tempo, todos preferiam ser os homens bons, xerifes e delegados, e as armas eram símbolo da luta contra o mal e a injustiça.

Sempre respeitamos as armas. Eu e muitos dos meus companheiros de folguedos fizemos delas os instrumentos da nossa profissão e símbolos de defesa da vida, da liberdade, do direito e da soberania nacional.

Se, hoje, as armas são vistas erroneamente como símbolos do mal, isto se deve à inversão de valores promovida por políticos e governantes desmoralizados, coniventes ou condescendentes com a bandidagem e por legisladores que, por experiência própria no passado, buscaram, no presente, assegurar sua eterna impunidade.

Não é por outra razão que vemos, hoje, crianças brincando de “ladrão e polícia”, dando preferência, ao contrário do passado, ao papel de homens maus.

A segurança jurídica, a certeza do castigo para todo e qualquer criminoso, a valorização do respeito à lei e à ordem e o reconhecimento da importância dos homens e das mulheres que, ao assegurar o cumprimento das leis, protegem o cidadão de bem e fazem das armas instrumentos da ordem, do direito, da justiça e da paz, são os caminhos seguros para que este quadro se reverta!

Gen Paulo Chagas

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“RACHADINHA” É CRIME?

Caros amigos

Considerando que as virtudes e os vícios não têm ideologia e que nós, o POVO, somos os detentores do PODER e as principais vítimas das práticas delituosas da política e dos crimes contra o erário, temos que entender do que se trata a chamada “RACHADINHA”, antes que, por interesses pessoais e corporativos, todos os “matizes” (direita, “centrão” e esquerda) passem a defender a legalização da prática.

Assim, cabe um “passeio” por conceitos e definições que tornem inteligível para a maioria de leigos que, como eu, querem entender o que tipifica o ilícito.

Em primeiro lugar, é preciso definir, com clareza, o que é a prática da “RACHADINHA”:

“Trata-se de uma forma de obter e de dispor de recursos públicos, através de recolhimento oculto (voluntário ou não) de parte dos salários de pessoas contratadas legalmente por políticos para que esses mesmos políticos possam usar estes recursos, em seu próprio benefício, sem necessidade de declarar onde e para que os gastaram”.

Em seguida, é preciso conhecer os crimes explicitados no Código Penal que guardam relação com esta prática e que a caracterizam como criminosa.

Senão Vejamos:

Peculato – Desvio: crime de subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de qualquer coisa que tenha valor econômico apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.

Concussão: crime praticado por funcionário público quando este exige, intimidativamente, para si ou para outro(s), vantagem indevida, em troca de contratação.

Corrupção passiva: crime de solicitar (sem intimidação) ou receber (aceitar) vantagem indevida ou promessa de vantagem, para si ou para outro(s), no exercício de função pública ou mesmo antes de assumi-la. É importante notar que a iniciativa do crime pode ser de terceiro (aceitar a oferta) ou do próprio agente público (solicitar a vantagem).

Falsidade Ideológica: crime de declaração falsa ou diferente da verdadeira, feita com a finalidade de criar obrigação indevida ou alterar a verdade sobre fatos. Se o agente da falsificação é funcionário público o crime é agravado.

Apropriação Indébita: crime de apoderamento (pegar para si) de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.

Conclusão, no caso da “RACHADINHA”:

 Se o funcionário público exige parte do salário do contratado para si como condição para a contratação, como se trata de dinheiro público, estará cometendo o crime de Peculato – Desvio.

 Se o funcionário público, antes ou depois do ato da contratação de terceiro, aceitar parte do salário do contratado estará cometendo o crime de Corrupção Passiva.

 No caso de o contratado entregar o salário, no todo ou em parte, ao agente público criminoso e, como cláusula do acordo ou da exigência, não comparecer ao local de trabalho para exercer sua função, o contratante (funcionário público ou parlamentar) estará cometendo o crime de Peculato ou Concussão e o contratado o de Falsidade Ideológica.

 No caso de o contratado ser um “fantasma”, sem saber que o é, o funcionário público contratante estará cometendo o crime de Peculato e de Apropriação Indébita de recurso público.

São nessas definições simples, resumidas, reais e objetivas que, como cidadãos responsáveis, devemos basear o nosso acompanhamento de mais este caso de drenagem de recursos públicos para atividades políticas, conscientes de que mesmo não estando, ainda, tipificada no Código Penal, a prática da “RACHADINHA” é crime e como tal deve ser tratada e punida.

Só na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), O MP do estado investiga 25 gabinetes de deputados!

Gen Paulo Chagas

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A CRÍTICA CONSTRUTIVA

Caros amigos

A crítica construtiva é a que tem como objetivo ajudar outra pessoa. É a que não faz mais do que sugerir algo que, na opinião do crítico, será positivo para o criticado.

A crítica construtiva é a que se apresenta de forma cordata, sem rompantes, e que se baseia em evidências e não em “achismos raivosos”.

Dependendo do grau de segurança do criticado, ela poderá ser bem vinda ou não e, ainda, ser ou não considerada. É um direito do criticado!

Por razões de empatia, de lealdade ou de interesses comuns, o crítico construtivo quer o bem do criticado e, consequentemente, o bom resultado da sua atividade.

Há quem prefira, mesmo diante das evidências de um insucesso, passar por cima de tudo isso e omitir suas opiniões a correr o risco de vê-las rechaçadas.

Há quem se comporte como as rêmoras que se agarram aos corpos dos tubarões para beneficiarem-se dos seus restos. Estão junto, mas não contribuem para nada, só tiram vantagem da proximidade de quem decide ou faz.

Há, ainda, os coitados que, por puro obscurantismo, entregam seus destinos a quem decide e apenas aplaudem sem saber o que acontece ou para onde estão sendo levados.

Eu, apesar do risco e do desgaste, continuo a preferir e a apostar na crítica construtiva!

Gen Paulo Chagas

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TEMPERANÇA E TEMPESTIVIDADE

Caros amigos

Temperança é a qualidade de quem age comedidamente, com prudência e sem exageros. Segundo Bíblia, é o autocontrole e a moderação dos impulsos, é o caminho para a maturidade.

Tempestividade é a qualidade de quem é oportuno, de quem sabe o momento certo de fazer o que tem que ser feito e de dizer o que tem que ser dito.

Repito aqui o que escrevi em 1⁰ de agosto deste ano: Jair Bolsonaro foi eleito Presidente da República para fazer o que é preciso ser feito para o bem do País.

A equipe que integra o seu governo foi escolhida por ele, portanto, ele a personifica. Se o seu comportamento é intempestivo e destemperado, todo o governo passa a ser visto e apontado como intempestivo e destemperado, abrindo caminho para as investidas de quem os quer fracassados.

Os governantes devem pensar antes de falar e de fazer o que tem que ser feito, suas falas, atitudes e decisões não podem anteceder o pensamento, o estudo e a racionalidade, nem podem render-se à impulsividade!

Evitar comportamentos inadequados é obrigação de quem foi eleito para implementar as políticas que definem o desejo e o futuro da nação, principalmente quando estes comportamentos estiverem causando prejuízos à imagem, à confiança e às propostas da equipe de governo.

Agir com temperança e tempestivamente é obrigação dos que ocupam os cargos máximos da República.

Isto é o que devemos esperar e cobrar do Presidente e do Governo que ele organizou para fazer o que tem que ser feito para, com as bênçãos de Deus, colocar o Brasil acima de tudo!

Gen Paulo Chagas

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A Argentina não é mais o Brasil amanhã!

Caros amigos

Para os países que estiveram sob controle político do Foro de São Paulo, o domínio do processo legislativo, com ou sem maioria parlamentar, é de fundamental importância para que seja alcançado o sucesso na redução do tamanho do Estado e da sua influência nefasta sobre a economia e, consequentemente, sobre o bem estar da população.

O segredo para a conquista destes objetivos está na PUBLICIDADE, no esclarecimento franco, honesto e inteligível da população sobre a real situação do país, sobre o perfil e as intenções dos seus representantes legislativos e sobre os planos do governo para superar as dificuldades colocadas em seu caminho por aqueles que a ele se opõem.

A mobilização da opinião pública, sem paternalismos e sem meias palavras, acolhendo apenas quem de fato não tem como prescindir do apoio do Estado para sobreviver, é o caminho para o domínio do processo, “com ou sem maioria parlamentar”!

O fracasso do Presidente Macri, na Argentina, se deveu, basicamente, à incapacidade do governo para adotar as amargas medidas necessárias para retirar o país do caos em que o kirchnerismo o colocou, diante de um Congresso resistente a aprovar os projetos apresentados pelo Governo.

Motivados por uma “idiossincrácia” peronista, adquirida e consolidada por gerações de iludidos que se negam a enxergar a realidade, os argentinos preferiram voltar a viver fora dela e deixaram-se novamente levar pela comodidade de navegar no sentido da correnteza rumo ao abismo da miséria e da insolvência

São nossos vizinhos, gostamos de chamá-los e de tratá-los como “hermanos”, mas não podemos tomá-los como exemplo a ser seguido, pelo contrário, temos que olhar para nós mesmos e enxergar que somos melhores e capazes, temos conhecimento e garra para remar em sentido oposto, superar dificuldades, neutralizar maus-caráteres, pulhas e patifes e alcançar o remanso onde os bons ventos farão enfunar as velas para que a competência da tripulação que escolhemos possa nos levar ao bom destino que almejamos e merecemos.

Pátria amada, BRASIL!!!

Gen Paulo Chagas

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SÉRGIO MORO NO DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Caros amigos

Hoje, 09 de Dezembro, Dia Internacional do Combate à Corrupção, compareci à sessão solene da Câmara dos Deputados na qual foi mui justamente homenageado o Ministro Sérgio Moro.

Foi um bálsamo à alma de todos os patriotas presentes ao Plenário Ulisses Guimarães para assisti-lo, impávido e sereno, receber as homenagens dos que discursaram e as ovações dos que os aplaudiram em concordância plena com os louvores e com os agradecimentos que lhe eram dirigidos.

A placidez da sua feição retratava o desapego à soberba, ao aplauso e à aclamação popular para cumprir o seu dever e fazer cumprir a lei.

Sérgio Moro era a visão clara do estadista que se tornou conhecido e admirado por sua coragem física e moral, pela determinação com que estudou suas missões e pela competência com que as tem executado.

Um homem que faz acontecer e que encara a realidade e os riscos sem jactância ou fanfarronices.

Um Ministro de Estado comedido, lógico e racional, avesso ao populismo, à demagogia e à ostentação dos seus próprios feitos e méritos.

Um jurista que se doou à Pátria e que se fez homem público pelo resultado natural do seu trabalho, sem atalhos ou subterfúgios que retratassem qualquer arrependimento ou desajuste profissional.

Um brilhante Juiz de Direito que, ao abrir mão da carreira para desbravar caminhos para os que pretendessem segui-lo, transformou-se no brasileiro mais conhecido e admirado deste planeta.

Pela prática honesta do conhecimento e pela coerência moral das suas atitudes, no dia reservado a lembrar
a ação de combate que ele personifica na sua melhor versão, Sérgio Moro apresenta-se como o modelo a ser seguido por todos os brasileiros honestos e como a antítese da maioria dos servidores eleitos que transitam e que já transitaram por aquela Casa, dita do Povo, em busca de fama e de fortuna pessoal!

Cumprimento a Deputada Carla Zambelli pela feliz e oportuna iniciativa de louvar e enaltecer as virtudes e a obra do Juiz e do Ministro Sérgio Moro, mormente em momento tão sensível da conjuntura nacional, quando, por atitude imprudente e irresponsável de um grupo de juristas da Suprema Corte, vemos circular entre nós corruptos já condenados, bandidos da pior espécie que se têm valido da liberdade provisória para, mesmo que em vão, ameaçar a tranquilidade e a estabilidade da Nação.

Gen Paulo Chagas

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