Redução da maioridade penal já!

Caros amigos

A redução da maioridade penal, tema que teve a maior ênfase no noticiário nacional da última semana, visa, objetivamente, o incremento da segurança pública e, assim, a redução da criminalidade pelo encarceramento de um maior número de criminosos, neste caso, jovens com 16 e 17 anos.

Não há dúvidas de que os elevados índices da criminalidade no Brasil se devem em parte alarmante à participação de bandidos nesta faixa de idade que, amparados pelo inadequado e comprovadamente ineficaz Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sentem-se estimulados à prática criminosa, haja vista o pressuposto da impunidade que faz da violência um ofício compensador.

A argumentação lógica dos que defendem a redução da maioridade penal focaliza, portanto, a reclusão desse contingente de criminosos, ou seja, a sua apartação do convívio com a sociedade, considerando que, nesta idade, os jovens já sabem o que fazem!

Da parte dos que se colocam contra a redução, basicamente, identificamos os seguintes argumentos:

  • Cadeia não reeduca, mas aperfeiçoa o criminoso pela convivência com os mais “escolados” no crime.
  • Uma revisão do ECA seria suficiente para reduzir a participação desses jovens em ações criminosas.
  • Mais escolas, mais ensino e menos prisões.
  • O sistema carcerário brasileiro já é caótico e não suportará este incremento no universo de apenados.

Todos esses argumentos são válidos e não excludentes!

A redução da maioridade penal não descarta a necessidade de revisar o ECA e de transformá-lo em algo útil à sociedade e eficaz na recuperação dos menores de 16 anos que, insensíveis à educação familiar e ao ensino escolar, fazem opção pelo crime.

A reestruturação do Sistema Carcerário é uma necessidade de décadas, exaustivamente denunciada e reportada à sociedade e às autoridades. O próprio Ministro da Justiça declarou que preferia morrer a ser recolhido à uma das prisões brasileiras, verdadeiras academias do crime e depósitos de bandidos, tão inoperantes e vergonhosamente ineficazes para o cumprimento da sua finalidade que permitem que o crime se organize no interior de seus muros e que comande, coordene e controle a sua execução fora deles!

A redução da maioridade penal é, por conseguinte, um fato novo a promover o rompimento da inércia com a hipocrisia e com a demagogia dos políticos e dos governantes.

Graças às mudanças que ela provocará, as autoridades responsáveis, urgentemente, terão que complementá-la com mais escolas sem partido, mais cidadania e menos fingimento, mais ensino e menos ideologia de gênero, mais e melhores professores justamente remunerados, mais prisões de segurança máxima, mais isolamento e recuperação de criminosos recuperáveis e menos mentiras, conivência e corrupção, mais rigor nas medidas coercitivas de reeducação de menores de 16 anos e menos farsa e dissimulação!

A redução da maioridade penal é a solução para todos este problemas, desde que a sociedade não se deixe enganar pelos demagogos e intimidar pela truculência dos fanfarrões de porta de auditório que não sabem o que dizem nem em que cumbucas estão metendo as mãos!

Gen Bda Paulo Chagas

= Nenhuma ditadura serve para o Brasil =

Anúncios
Esse post foi publicado em Atualidades. Bookmark o link permanente.

11 respostas para Redução da maioridade penal já!

  1. Francisco Machado disse:

    Concordo plenamente com sua argumentação, General, até porque também sou, pelas mesmas e outras razões que poderia acrescentar, a favor da redução da maioridade penal. Lamento pelos episódios por que passou covardemente e o congratulo pela serenidade como o enfrentou.

  2. Boa noite,General.Li, este fim de semana, que o senhor está filiado ao PSDB.Sinceramente,nem me lembro se é possível a um militar da reserva filiar-se a um partido político,mas se for, não vejo mal algum.Porém, o PSDB, que todos já sabemos ser um braço do PT, mesmas ideologias?! Gramscismo,Fabianismo etc.Daí, não ter acreditado.Agradeço se puder me esclarecer se são apenas boatos.Contudo,respeito suas convicções políticas como de qualquer outro cidadão brasileiro,ainda que não concorde e me entristeça com uma confirmação sua.

    Grata.
    Aparecida

  3. JB. Santos disse:

    Prezado General Paulo Chagas, fiquei indignado com a agressão que o senhor sofreu aí em Brasília, mas como estamos em uma luta com o PT e seus comunistas não poderíamos esperar outra coisa, não é? Isto mostra a pré-disposição deles em partir para a violência! Acho bom o senhor tomar cuidado com a sua segurança! Agora mudando de assunto, tenho um vídeo interessante que gostaria que o senhor desse uma olhada e manifestasse a sua opinião, sem mais para o momento,agradeço a sua boa vontade! Segue o link abaixo:

  4. JB.Santos disse:

    Prezado General Paulo Chagas como lhe disse antes, eu vi uns comentários nas redes sociais de que a agressão a um general foi um tapa na cara das FFAAs(Forças Armadas Brasileiras) e que as mesmas não se manifestaram nem sequer com uma nota de repúdio à sua agressão e que os comandantes militares estariam comprados pelos comunistas,acovardados e traindo o Brasil,etc,etc. No entanto esse pessoal não sabem nem o que falam, desconhecem completamente como funciona as nossas Forças Armadas(FFAA) e ficam falando besteiras sem saber os motivos porque as FFAAs não agiram até agora, criticando nossos comandantes, sem levar em conta que uma intervenção militar no atual estado de coisas pode ter consequências muito sérias para a nação e isso é o que os comandantes brasileiros estão levando em consideração. Caso seja realmente necessária a intervenção, os comandantes a farão no momento preciso sem ser necessário nem pedirmos. É como o senhor sempre diz “O exército de Caxias, o exército de sempre”! Caso o povo realmente queira uma intervenção militar para fazer uma limpa no Brasil, é só sair nas ruas todos os dias, como fizeram o povo egípcio por pelo menos uns 18 dias seguidos, com greve geral com pelo menos umas 10 milhões de pessoas nas ruas, daí garanto que os comandantes vão atender esse pedido! Bem, é só para o momento, agradeço antecipadamente as suas explicações sobre o assunto, e envio-lhe um link do YouTube com a Canção da Infantaria, cantada pelos recrutas e por meu irmão, quando serviam o exército lá pelos idos de 1982 e que foi me enviada por Email por meu irmão que serviu nesse ano e era o melhor atirador da tropa, ele me enviou esse link quando eu lhe falei sobre a agressão que o senhor sofreu e as críticas ocorridas nas redes sociais,peço que mostre esse vídeo para esse pessoal desinformados sobre o “Espírito da Infantaria Brasileira”,Deus te abençõe General, o link segue abaixo:

  5. Prezado General. De acordo com todos os pontos tratados no texto.

    É fato que a situação dos presídios nacionais precisam melhorar, mas é fato também que, o preso, deveria trabalhar para que pudesse se alimentar e para que sua família tenha direito ao auxílio-reclusão, em detrimento ao ócio a que são submetidos em nossos presídios, o que por óbvio fomenta a proliferação de “escolas do crime”.

    Quem trabalha chega ao fim do dia cansado, não tem tempo para estudar “crime organizado”, comandar crimes de dentro das cadeias, e atear fogo em colchões e destruir o interior dos presídios, o que não raramente acontece. Daí, com o nosso dinheiro, tudo é reconstruído.

    Em países de legislação Penal e de Execução Penal mais evoluídas que o nosso, a “laborterapia” do preso tem tido bons resultados no que diz respeito à ressocialização de boa parte dos criminosos. Além disso, a renda gerada para o trabalho do preso, em muitas “prisões-fábricas” vai para sua família.

    Aqui, além de tudo, a família de um assassino pode receber mais (a título de auxílio-reclusão), em proporção à família de sua vítima (pensão por morte), a partir dos novos pontos de excrecência aprovados pela nossa querida presiDANTA na legislação previdenciária, e, o recluso, possui dentista, médico, lanche, marmitex, etc, vivendo muito melhor que um empregado que aufere renda de um salário mínimo.

    Trata-se de enorme CONTRASSENSO.

    Com pertinência à redução da maioridade penal, juro que já tentei, por todos os ângulos, ver a menor lógica nos mais ridículos argumentos da oposição, e só consegui enxergar, até hoje, o objetivo claro dessa gente, de implantação da desordem como um dos pressupostos para a implantação do comunismo a la Gramsci, somado ao sem número de votos de criminosos soltos, entre 16 e 17 anos, que o Projeto de Poder do PT mantém, com a não aprovação da redução, razões de todo esse estardalhaço esquerdopata.

    A maldade que reside na mente de um criminoso entre 16 e 17 anos, é a mesma, sim, daquela que reside na mente de criminoso maior de 18 anos, o mesmo se diga quanto à capacidade de discernimento: São capazes, afinal, de dirigir, abrir empresas, casar, roubar, matar, estuprar, e até mesmo VOTAR NO PT!

    Mas, a sociedade, essa não é capaz de aguentá-los mais. Afinal, ela tem que valer mais que o meliante, a par da hipocrisia de nossas Comissões de Direitos dos Criminosos (e não dos demais igualmente humanos), as quais são massa de manobra fácil desse Governo que aí está.

    Desafio qualquer um que me mostre um único país sério, desenvolvido, no mundo, cuja maioridade penal é de 18 anos. Só um!

    Ora, a maioridade aos 18 anos não se sustenta sequer sobre a ótica daquilo que o PT venera e presta continência em detrimento à nossa Soberania: Cuba e Coréia do Norte, com menoridade penal de 14 e 12 anos respectivamente. Nem comparando à ideologia do fracasso, adotada por esses 2 países, ela se sustenta!

    Espero, para o bem do país, que a maioridade penal seja reduzida com a maior brevidade possível, afinal, pode-se dizer seria um dos pontos de resgate da moralidade e da seriedade na lei penal em vigência.

    Forte abraço e, obrigado pelo texto, de clareza e importância ímpar.

    Vinicius

  6. JB.Santos disse:

    Prezado General Paulo Chagas, Boa Noite,amigo! Em corroboração à prezada senhora Aparecida Donizeti Oliveira, já que ela está falando acima sobre o PSDB=PT como muitos andam dizendo,estou enviando ao amigo um link para sua apreciação e avaliação, o vídeo é bem claro sobre esse assunto(PSDB=PT), peço que dê uma olhada e depois o senhor pode dizer a sua opinião sobre o assunto, sem mais para o momento,até mais,segue abaixo o link:

    • Caro amigo, em tática e em estratégia, duas das ações mais importantes são a seleção dos objetivos e a composição dos meios para conquistá-los. Esta luta do liberalismo contra o comunismo, esquerda contra direita, é permenente e os oponentes devem conhecer a dinâmica das oportunidades e o escalonamento das prioridades, porquanto, sendo permanente, cada batalha encerra o seu próprio objetivo e a sua própria composição de meios. O domínio sobre o adversário não se dará após a primeira vitória, mas será a base para a próxima investida. Os meios empregados no primeiro combate podem não ser úteis no segundo. As alianças estratégicas obedecem o mesmo princípío.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s