O voto impresso e o ideal democrático

(Carta aberta aos Srs Ministros do TSE e à Sra Procuradora Geral da República)

Srs Ministros e Sra Procuradora Geral

Peço vênia para lembrá-los do que se segue.

O ideal democrático só encontra ambiente propício em países onde haja eleições livres e a possibilidade de que qualquer cidadão seja candidato a cargos eletivos. Ele só se torna efetivo quando as atitudes das instituições governamentais e do estado se submetem aos Princípios da Administração Pública e ao controle das suas atividades.

Ao analisar estas afirmações, constatamos que, no Brasil, ainda estamos longe deste ambiente, haja vista que:

– A compra de votos ou a sua troca por empregos e esmolas públicas, descaracteriza a liberdade de escolha.

– A condição plutocrática, imposta a quem quiser candidatar-se a cargo eletivo, pressupõe ter recursos próprios ou partidários ou, ainda, comprometer-se a, no poder, devolvê-los na forma de favorecimentos.

– Há evidências de que os governantes e as mais importantes instituições republicanas estão desligadas do interesse público, do cumprimento da lei, da garantia dos direitos constitucionais do cidadão de bem e, principalmente, da transparência e da honestidade em suas ações, o que os faz abominar e desqualificar qualquer tipo de controle externo.

– A JUSTIÇA ELEITORAL, de forma arbitrária e injustificável, NEGA-SE A CUMPRIR A LEI que regula e condiciona o funcionamento e as características do instrumento de coleta da vontade de cada um, as URNAS ELETRÔNICAS, bem como, DESCONSIDERA enfaticamente, na APURAÇÃO dos resultados, o princípio básico da PUBLICIDADE, negando aos eleitores a AUDITAGEM do pleito.

Srs Ministros e Sra Procuradora Geral, a democracia é um regime que pressupõe liberdade, dinâmica social, igualdade de oportunidades, direitos e deveres, e que exige ordem e respeito às leis.

Onde há desordem, desobediência às leis e desconsideração à vontade e ao direito individual e coletivo, o ideal democrático estará permanentemente ameaçado e, com ele, o futuro e a estabilidade política e social da nação.

A manutenção das conquistas democráticas do povo brasileiro deve passar ao largo dessas premissas, mas, principalmente, do descumprimento da lei por quem tem por missão constitucional fazê-la respeitada.

Sabendo-me compreendido, subscrevo-me respeitosamente,

Gen Bda Paulo Chagas

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Uma resposta para O voto impresso e o ideal democrático

  1. Nelson Duarte disse:

    Muito boa a explanação, general!
    O grande problema é que os ouvidos de quem tem o poder da caneta… estão pouco se importando para o que é dito. Assim como 80 anos do poder da condução coercitiva, foram jogados no lixo num estalar de dedos, com argumentos tão frágeis quanto uma casca de ovo. Mas… rasgar Constituição e leis, parece ser um esporte bastante promissor. Conforme dizem as autoridades… as Instituições estão funcionando. Resta saber para quem! Conforme eu já havia dito… até o último dia de seus mandatos e cargos…muita caneta contra o povo será utilizada. E nada podemos fazer. Afinal… é a Lei e, nenhum cidadão deve ser um fora da lei, senão… podemos ser conduzidos não coercitivamente mas… aos costumes!!! Fica uma pergunta: Será que vai ter eleição? Confiável? Pra quem?

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