FGTS, um desafio à inteligência e à paciência

Caros amigos

A implementação do liberalismo, prometida pelo atual governo, exige a “desidratação” do Estado, o que deve ser feito gradualmente, mas, sem dúvida, antes que o fôlego e a paciência dos empreendores se esgotem.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, criado em 1966, durante o Regime Militar, tinha como objetivo regularizar a relação entre empregado e empregador e substituir a estabilidade no emprego que, na época, incluia indenizações por demissão sem justa causa em dobro, quando o funcionário completava 10 anos de serviços.

Em um primeiro momento, os trabalhadores podiam optar pelo regime do Fundo de Garantia ou pela estabilidade decenal. A Constituição de 1988, no entanto, transformou o FGTS em um direito do trabalhador e extinguiu o regime alternativo da estabilidade.

Desde a sua criação, o fundo é composto por depósitos feitos mensalmente pelo empregador no valor correspondente a 8% da remuneração dos empregados.

Estes valores ficam depositados em contas da Caixa Econômica Federal vinculadas aos trabalhadores. O rendimento é de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), calculada pelo Banco Central, ou seja, sistematicamente menor que a inflação e a poupança.

Para compensar esta perda, imposta pelo próprio sistema, foi instituída uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do funcionário, a ser paga pelo patrão, quando a demissão for sem justa causa!

Mais tarde, em 2001, ficou instituído que o empregador, ao dispensar um empregado, sem justa causa, além da multa de 40%, deve pagar também um valor adicional de 10% do FGTS, para compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor.

Este valor, no entanto, por incrível que pareça, não vai para o trabalhador demitido, mas para o fundo do FGTS na Caixa Econômica!

Resumindo, quem paga pelos erros, pela incompetência e pela desonestidade dos governantes é o empresariado!

Por oportuno, é bom lembrar que, nas últimas décadas, os destinos escusos dos recursos achatados do povo em geral têm merecido a melhor atenção funcional dos operadores da Lavajato, da Polícia Federal e do antigo COAF (hoje UFI), órgãos cuja eficiência tem sido motivo para “acertos” e “aperfeiçoamentos” da parte dos três Poderes da República.

Como dito no início, a reforma do Estado leva algum tempo, mas é bom que se respeite a inteligência do povo e o fôlego e a paciência dos que, de fato, geram empregos e renda.

Gen Paulo Chagas

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