FGTS, um desafio à inteligência e à paciência

Caros amigos

A implementação do liberalismo, prometida pelo atual governo, exige a “desidratação” do Estado, o que deve ser feito gradualmente, mas, sem dúvida, antes que o fôlego e a paciência dos empreendores se esgotem.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, criado em 1966, durante o Regime Militar, tinha como objetivo regularizar a relação entre empregado e empregador e substituir a estabilidade no emprego que, na época, incluia indenizações por demissão sem justa causa em dobro, quando o funcionário completava 10 anos de serviços.

Em um primeiro momento, os trabalhadores podiam optar pelo regime do Fundo de Garantia ou pela estabilidade decenal. A Constituição de 1988, no entanto, transformou o FGTS em um direito do trabalhador e extinguiu o regime alternativo da estabilidade.

Desde a sua criação, o fundo é composto por depósitos feitos mensalmente pelo empregador no valor correspondente a 8% da remuneração dos empregados.

Estes valores ficam depositados em contas da Caixa Econômica Federal vinculadas aos trabalhadores. O rendimento é de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), calculada pelo Banco Central, ou seja, sistematicamente menor que a inflação e a poupança.

Para compensar esta perda, imposta pelo próprio sistema, foi instituída uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do funcionário, a ser paga pelo patrão, quando a demissão for sem justa causa!

Mais tarde, em 2001, ficou instituído que o empregador, ao dispensar um empregado, sem justa causa, além da multa de 40%, deve pagar também um valor adicional de 10% do FGTS, para compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor.

Este valor, no entanto, por incrível que pareça, não vai para o trabalhador demitido, mas para o fundo do FGTS na Caixa Econômica!

Resumindo, quem paga pelos erros, pela incompetência e pela desonestidade dos governantes é o empresariado!

Por oportuno, é bom lembrar que, nas últimas décadas, os destinos escusos dos recursos achatados do povo em geral têm merecido a melhor atenção funcional dos operadores da Lavajato, da Polícia Federal e do antigo COAF (hoje UFI), órgãos cuja eficiência tem sido motivo para “acertos” e “aperfeiçoamentos” da parte dos três Poderes da República.

Como dito no início, a reforma do Estado leva algum tempo, mas é bom que se respeite a inteligência do povo e o fôlego e a paciência dos que, de fato, geram empregos e renda.

Gen Paulo Chagas

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4 respostas para FGTS, um desafio à inteligência e à paciência

  1. Thiago disse:

    General Paulo Chagas, o presidente Bolsonaro se vendeu como salvador da pátria, generais da reserva fazem parte do governo, sabemos que não é uma tarefa fácil arrumar o país. Todavia, o que mudou até aqui? O que ouvimos é que ocorreu um acordão e as evidências tem mostrado isso. Vemos um presidente que quer indicar o filho para embaixada, que ofende autoridades de outros países (ataca pela aparência) e ainda tem a cara de falar de Deus com essas atitudes, que tem outro filho demonstrando que tem “rabo” preso, entre diversos outros absurdos que temos visto. Os generais da reserva que fazem parte do governo pelo visto não enxergam a verdade ou se fazem de cegos. Está tão difícil assim perceberem que pelos moldes políticos atuais o país não se consertará? Uma pessoa é inteligente, o povo é burro (dito no filme MIB – Homens de Preto) e faz muito sentido com a realidade do nosso país e as péssimas escolhas nas eleições que levaram o país a essa situação. Generais mesmo que da reserva deveriam acordar e enquadrar os absurdos que vem acontecendo. Não adianta ficar falando que corrigir leva tempo deixando absurdos irem acontecendo, afinal arruma um e aparece mais 10 absurdos, dizer que leva tempo consertar não faz o mínimo sentido.

  2. Thiago disse:

    Eu quero ver o que farão os militares da reserva que fazem parte do governo, que estão assistindo hoje Rodrigo Maia e a câmara dos deputados, como diz O Antagonista “massacrando a democracia”. Esse país aqui não tem jeito pelos moldes atuais. Nós não vivemos em uma democracia de verdade, vivemos em uma ditadura de corruptos, de bandidos, que com o atual sistema fazem uma simulação de democracia, ou seja, nos engana dizendo que vivemos uma democracia, quando eles roubam o povo, fazem o que querem em benefício próprio e o povo que se dane (desculpe a palavra).

  3. Thiago disse:

    Senhor General Paulo Chagas, eu li suas postagens hoje (25/09) no Twitter e em uma das postagens o senhor respondeu um usuário que comentou da seguinte forma “Aprender e ensinar a votar. Não conheço outra solução!”. Quantos anos se passaram com esse modelo atual e escolhas ruins continuam sendo feitas? Porém, nada justifica os absurdos que são cometidos pelos políticos brasileiros e a falta de ação daqueles que deveriam e prometeram defender o país. Ninguém está falando de um novo governo militar. O que o povo pede é que os militares que os corruptos tanto temem mostrem sua força. Eleições são de 2 em 2 anos (intervalo entre municipais, estaduais e federal). Enquanto não se tem uma nova eleição (oportunidade) de votar corretamente é válido ficar parado olhando saquearem o país? É isso que entendi com seu comentário, pois se a única solução contra a corrupção é aprender e ensinar a votar, se votar errado devemos ficar parados esperando uma nova oportunidade (eleição)? Como podemos também definir o que é uma boa ou má escolha? Jair Messias Bolsonaro tem o apoio do senhor e de outros militares, eu mesmo votei nele. Porém, o mesmo indicou um PGR que foi elogiado por Renan Calheiros, sendo que havia escolhas melhores. Então a responsabilidade das boas escolhas são somente dos eleitores? Não, as boas escolhas devem ser feitas também por quem foi eleito. Enfim, “culpar” o eleitor é o mesmo que culpar a vítima. De um lado militares defendendo que a única forma é o povo aprender a votar e de outro lado o povo cobrando uma ação para restabelecer a lei e a ordem do país. Qual o correto? Ambos! É preciso aprender a votar, mas é preciso também restabelecer a lei e a ordem no Brasil

  4. Republicou isso em italymaxe comentado:
    Gen. Paulo Chagas…boa noite!!! Gen…é desta forma “”punitiva”” que o custo Brasil é tão alto!!!O governo é praticamente sócio das empresas, e arrecadam em inúmeros tributos percentual maior que o ganho empresarial!! Como fazer caixa para demitir empregados, se o passivo trabalhista sobe a cada mês??como fazer investimentos , se nao sobra praticamente nada!! Nos arrastamos, por pura teimosia!!! Nao sabemos o momento de parar antes de quebrar!!!pois sempre acreditamos que vai melhorar!! entra mês e sai mês…e nada acontece!!! a economia está um horror!!!Nao entendo como estão contratando …infelizmente nao é a realidade para a indústria têxtil!!! e muitas outras que vivem em função destas!!!Ali´-as…nao apenas neste segmento, mas em outros tb!!! a têxtil já foi a segunda maior mão de obra, perdendo apenas para a construção civil..máquinas que se importavam por 60 a 70 mil euro, em 2012 hoje são exportadas para a Índia, Paquistão, turquia na faixa de 10 mil usd…pos nao tem o que fazer com elas!!! Cansado Gen. ….e muito desanimado!!! uma politicagem barata e imunda , que vai ao desencontro de nossos anseios!!!Ah…que saudades do regime militar!!!! Como era bom!!! o Brasil chegou a crescer entre 5 a 7% ao ano!!! Boa remuneraçao…e se investia em estudos!!! que diferença Gen. !!! acabaram com este Brasil…e ainda afrontam a cada dia mais a nossa moral!!! nao querem um Brasil melhor!!! Veja o ocorrido hoje em Brasília!!! nao apenas na manifestação, mas no congresso!!! tenho vergonha deste congresso e do STF !!!! fraternalmente adalberto

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