O voto impresso e o ideal democrático

(Carta aberta aos Srs Ministros do TSE e à Sra Procuradora Geral da República)

Srs Ministros e Sra Procuradora Geral

Peço vênia para lembrá-los do que se segue.

O ideal democrático só encontra ambiente propício em países onde haja eleições livres e a possibilidade de que qualquer cidadão seja candidato a cargos eletivos. Ele só se torna efetivo quando as atitudes das instituições governamentais e do estado se submetem aos Princípios da Administração Pública e ao controle das suas atividades.

Ao analisar estas afirmações, constatamos que, no Brasil, ainda estamos longe deste ambiente, haja vista que:

– A compra de votos ou a sua troca por empregos e esmolas públicas, descaracteriza a liberdade de escolha.

– A condição plutocrática, imposta a quem quiser candidatar-se a cargo eletivo, pressupõe ter recursos próprios ou partidários ou, ainda, comprometer-se a, no poder, devolvê-los na forma de favorecimentos.

– Há evidências de que os governantes e as mais importantes instituições republicanas estão desligadas do interesse público, do cumprimento da lei, da garantia dos direitos constitucionais do cidadão de bem e, principalmente, da transparência e da honestidade em suas ações, o que os faz abominar e desqualificar qualquer tipo de controle externo.

– A JUSTIÇA ELEITORAL, de forma arbitrária e injustificável, NEGA-SE A CUMPRIR A LEI que regula e condiciona o funcionamento e as características do instrumento de coleta da vontade de cada um, as URNAS ELETRÔNICAS, bem como, DESCONSIDERA enfaticamente, na APURAÇÃO dos resultados, o princípio básico da PUBLICIDADE, negando aos eleitores a AUDITAGEM do pleito.

Srs Ministros e Sra Procuradora Geral, a democracia é um regime que pressupõe liberdade, dinâmica social, igualdade de oportunidades, direitos e deveres, e que exige ordem e respeito às leis.

Onde há desordem, desobediência às leis e desconsideração à vontade e ao direito individual e coletivo, o ideal democrático estará permanentemente ameaçado e, com ele, o futuro e a estabilidade política e social da nação.

A manutenção das conquistas democráticas do povo brasileiro deve passar ao largo dessas premissas, mas, principalmente, do descumprimento da lei por quem tem por missão constitucional fazê-la respeitada.

Sabendo-me compreendido, subscrevo-me respeitosamente,

Gen Bda Paulo Chagas

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O STF e o voto impresso – Uma crítica de quem testemunhou.

Caros amigos

Estive, hoje, presente à decisão do STF de descumprir a lei do voto impresso e concordo que as urnas eletrônicas podem ter todas as virtudes citadas no relato do Ministro Gilmar Mendes, mas é fato incontestável, embora ignorado pela Corte, que não têm a mais importante delas: “A confiança do eleitor”! Nenhum outro predicado é válido enquanto este não for incorporado às “qualidades” do aparelho.

De 2016 a 2018, houve um espaço de 2 anos para que fossem feitos todos os experimentos necessários para a aprovação da impressão do voto, no entanto, fica a pergunta: O que fez Sua Excelência, o sábio Gilmar Mendes, nesse período de tempo, para cumprir o seu dever, além de “advogar” pela “liberdade” de criminosos encarcerados ou em vias de sê-lo?

Ouvi falar muito em “economicidade” para uma nação roubada em trilhões de Reais pelo cancro da corrupção, o que autoriza o povo, com muita lógica, a atribuir grande parte da culpa à eleições fraudadas que proporcionaram a ascensão de marginais para os cargos relacionados ao roubo!

Quanto vale a honestidade e a confiança dos eleitores? Vale mais ou vale menos do que o que foi roubado do Brasil? Tem algum corrupto ou comunista se queixando das urnas? O que são dois super dimensionados bilhões de Reais diante do tanto que nos foi surrupiado? Quanto vale a crença dos eleitores no processo eleitoral?

Torna-se ridículo atribuir “elevada complexidade” à aposição de uma impressora à urna eletrônica. Isso depõe contra a festejada competência criativa dos brasileiros que produziram os artefatos e que tanto orgulho dá aos Srs Ministros que as defendem no exterior.

A possibilidade de substituir as urnas eletrônicas por cédulas em papel também foi considerada cara e de implantação demorada, quando deveria estar no orçamento e nas providências do TSE, porquanto, segundo fui informado, é obrigatório tê-las em quantidade suficiente, em todas as Seções Eleitorais.

A comprovação impressa do voto, diferentemente do que foi argumentado, é para o eleitor, na intimidade inviolável da cabine de votação, não para a Justiça Eleitoral, nem pode ser usada como recibo para os compradores de votos, porque é, apenas, a impressão em papel da vontade do eleitor, depositada automaticamente em uma urna de lona.

A elevada abstenção verificada nas últimas eleições se deve, é verdade, à falta de confiança na política brasileira, onde está incluída a forma como se processam as eleições. O eleitor não sente prazer em ser roubado, muito menos em ser usado no ato que dá origem à subtração de recursos públicos, da sua liberdade e do seu poder. Há, com certeza, alguns eleitores interessados na fraude, porque mamam nas tetas da corrupção, mas a maioria, obviamente, sente-se violentada!

Não cabe aos Ministros julgar as leis, mas o desrespeito ao seu cumprimento.  O STF não tem poder para revogar ou para não cumprir as leis, mas, em conluio com a PGR, a “Fiscal da Constituição”, tudo se torna possível!

A impressão do voto serve para AUDITAR o resultado do voto eletrônico. A proposta do voto em papel, embora retrógrada, é, sem dúvida, mais confiável do que a eletrônica, porque fraude material é mais fácil de ser detectada do que a digital.

Entre tantas certezas e dúvidas, fica também a pergunta: Quem é o Ministro Dias Toffoli, ex advogado do PT, com seu novo penteado, para denunciar corrupção e compra de votos? Ele sabe que a fraude não se processa no ato de votar, mas na apuração! Ele sabe também que a apuração eletrônica é inconstitucional porque fere o principio da publicidade.

Não é justo, portanto, que a “JUSTIÇA” obrigue o povo a participar de um processo no qual ele não confia plenamente. O STF não pode decidir pelo povo sem consultá-lo, afinal, todo o poder emana dele!

Como testemunha do fato, é como penso e como me manifesto!

Gen Bda Paulo Chagas

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ESCLARECIMENTO AOS QUE NÃO ME CONHECEM!!!!

Caros senhores e senhoras

Lí alguns comentários sobre o que eu SEMPRE pensei, falei e escrevi a respeito de intervenção militar na política.

Há pessoas que nunca leram nada do que eu tenho exposto a esse respeito, há muito anos, e dizem como bons oportunista e maus leitores (ou não leitores) que eu mudei de opinião.

Não mudei uma vírgula sequer das minhas posições!
Não temo a opinião ou a oposição de quem quer que seja.
Não estou atrás da aprovação da esquerda burra e desonesta nem tampouco da parcela da direita que, por enquanto, qualifico como sendo, apenas, burra…

Essa gente não encontrará nada do seu interesse nesta página (Blog), é perda de tempo. Recomendo pesquisar em outras de mais fácil compreensão e menos comprometimento.

Alerto também que não sou caçador de adeptos, nem pregador de ilusões, sou o que sou e o que penso. Sou uma opção não uma campanha de auto promoção. Não sou demagogo ou uma metamorfose ambulante. Só me manifesto sobre o que tenho convicção. Não bajulo ninguém, nem aprecio a bajulação. Tenho muita coragem para ser eu mesmo o tempo todo, tenho muito orgulho disso e não me dobro às circunstâncias por interesses que considero desastrosos para o país pelo qual jurei dedicar a minha vida, toda a minha vida!

Boa leitura a todos! Desejo que lhes faça bem ao bom senso o passeio por esta página (Blog). Caso não lhes faça, não percam tempo deixando comentários ofensivos porque decidi ignorá-los e dedicar meu tempo ao que julgo ser a minha obrigação patriótica.

Respeitosamente.

Gen Bda Paulo Chagas

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A ATITUDE DO POVO

Caros amigos

A melhor atitude a ser tomada pelo povo brasileiro, neste momento, é a manutenção do discurso de repúdio ao status quo da política e da gestão pública; a fiscalização serrada das medidas adotadas pelo governo, pelos legisladores e pela justiça superior; o continuado apoio e o estímulo às ações de combate à corrupção; e a preservação da estabilidade interna até a conclusão desta legislatura, na esperança de que o bom senso nacional prevaleça e promova, nas próximas eleições, a mudança que servirá de base para um novo futuro.

Gen Bda Paulo Chagas

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As FFAA, a política, o povo e a paralização dos transportadores.

Caros amigos

As FFAA, sempre bem informadas, atuam com oportunidade, competência e bem dosada energia na desmobilização do movimento paredista dos transportadores e acompanham a ação dos grupos radicais que dele querem se aproveitar.

Entendem e deixam claro que uma intervenção armada deve ser o último recurso a ser empregado para garantir a normalidade da ordem e o curso da vida nacional e rejeitam qualquer contato com os aproveitadores que buscam tirar vantagem dessa situação.

Permanecem comprometidas com a estabilidade da Nação, com o respeito à Constituição e com a legitimidade do seu emprego em defesa dos verdadeiros interesses nacionais.

Enquanto isso, os políticos inescrupulosos, que se têm perpetuado no poder, e os empresários do mesmo naipe, que têm trocado a prática do mercado e da competição pelos privilégios negociados com governos e governantes, não conseguem e não querem, por incompetência e má fé, adotar quaisquer atitudes que possam representar alguma mudança nesse status quo.

O povo brasileiro, por sua vez, no exercício do seu poder constitucional, precisa mudar os critérios de escolha daqueles que o vão representar na direção do País e na elaboração das leis e aprender, de uma vez por todas, a acompanhar e fiscalizar o seu desempenho como servidores públicos, de forma a definir um novo rumo para a procura do tão almejado Brasil do futuro.

A demonstração de força e de importância dos caminhoneiros para a circulação vital do País deve servir de exemplo para o povo, não só no que diz respeito à sua capacidade de interferir na vida nacional, mas, principalmente no que tange à sua responsabilidade pelas consequências da aplicação mal pensada e mal dosada do poder dela decorrente.

Gen Bda Paulo Chagas

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A demonstração dos caminhoneiros e seus ensinamentos

Caros amigos

Desde o inicio da Demonstração de Força dos caminhoneiros eu me coloquei a favor do movimento. Aplaudi a iniciativa!

Considero um exemplo a ser valorizado porque foi uma DEMONSTRAÇÃO daquilo que o povo PODE fazer para impor a sua vontade e apresentar as suas contrariedades, afinal, TODO PODER EMANA DO POVO!

Muitas coisas nós pudemos aprender com esse episódio.

Aprendemos que o povo é CAPAZ de fazer por si, basta QUERER para PODER.

Aprendemos que a Petrobras, LÁ FORA pratica os preços de mercado, ou seja , de competição, mas que, AQUI DENTRO, ela tem o monopólio estatal do petróleo, onde não há competição o que nos indica que poderíamos desfrutar de melhores preços e de mais qualidade se o mercado brasileiro fosse aberto a outras empresas.

Aprendemos que nesses movimentos sempre vão aparecer os aproveitadores para se apropriar e desvirtuar os objetivos do movimento, sejam eles de quaisquer cores ou orientações ideológicas. Eles são como abutres em busca de carniça, têm que ser enxotados!!!.

Aprendemos que o tamanho do estado é o principal responsável pela sua incapacidade para criar soluções outras que não o aumento dos impostos. O estado paquiderme, paternalista e corrupto tira dinheiro do povo e gasta muito mais do que lhe achaca!

Aprendemos que temos que MUDAR esse sistema, porque ele não funciona, e que essa mudança começa agora quando temos oportunidade de escolher outros e melhores políticos para nos representar. Temos que ir às urnas, sejam elas quais forem e, se houver falcatrua, os caminhoneiros já nos ensinaram o que temos que fazer.

Aprendemos que é preciso saber dosar a intensidade das nossas manifestações para que não percam o foco e, muito menos, a legitimidade e que atinjam os seus objetivos e apenas eles, porque tudo tem limites!

No caso que estamos vivenciando, o movimento chegou na fronteira desses limites porque complicou e ameaçou a vida de pessoas que nada tinham a ver com as causas da revolta, pelo contrário, eram e são tão vítimas quanto os manifestantes.

Aprendemos que a falta de senso de medida pode transformar aliados e simpatizantes poderosos em adversários, mesmo que circunstanciais. E isso não é bom! Ao que tudo indica, é o que está prevalecendo e eu colho esse ensejo para cumprimentar e para agradecer a todos os manifestantes pelo seu exemplo e por todos os ensinamentos a que tivemos acesso.

Parabéns a todos e muito obrigado!

Gen Bda Paulo Chagas

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A greve, a falta de escrúpulos e o governo.

Caros amigos

O comportamento do mercado é regido, basicamente, por leis naturais, como custo, oferta e procura.

Qualquer interferência nesse processo gera distorções que, em última análise resultam em prejuízo para quem oferece ou para quem precisa.

Há alguns anos, o Brasil assistiu ao desastre do rompimento de uma barragem, em Mariana (MG), e a contaminação de grande parte das fontes de abastecimento de água para a população atingida pelo desastre.

A dificuldade na “oferta” em contraposição à “necessidade” da população provocou um “natural” e regulador aumento do preço da água.

Aproveitadores, por outro lado, enxergaram na situação uma oportunidade para lucrar além dos limites naturais do mercado e da honestidade de propósitos exigida pela vulnerabilidade dos atingidos e manipularam a reação natural, introduzindo na pauta da crise o crime de abuso.

Estamos a ver, agora, uma nova crise de abastecimento – desta vez generalizada – a partir de uma justa greve de caminhoneiros que se espalha por todo o País.

O primeiro item a sentir as consequências foi o combustível e, mais uma vez, os abutres do caos deram os ares da sua insensibilidade. Houve postos que chegaram a dobrar o preço da gasolina.

Somam-se a eles os canalhas de sempre e outros incendiários que, repudiados ou não pelos manifestantes, com eles pegam carona para desestabilizar ainda mais o País.

O grande desafio dos governantes reside, portanto, em encontrar a solução ótima que concilie os anseios de todas as partes justa e honestamente envolvidas, protegendo a negociação e a população dos interesses escusos dos demagogos e dos oportunistas de quaisquer matizes que querem prolongar a demonstração de força para além dos limites do bom senso e dos objetivos do movimento.

Gen Bda Paulo Chagas

 

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