Circunstâncias e condicionantes para uma intervenção militar

Caros amigos

A Constituição Federal (CF), indevidamente elaborada por políticos e anistiados políticos, não eleitos para este fim, é essencialmente permissiva e pródiga em direitos.

Seu foco principal foi a criação de artifícios para proteger os  cidadãos, particularmente os próprios políticos, da força coercitiva do Estado e, objetivamente, a inibição de qualquer iniciativa semelhante a que, em 1964, frustrou a segunda tentativa de tomada do poder pelos comunistas.

Não vem ao caso, neste texto, analisar se assim foi feito para criar uma nova oportunidade para o golpe da extrema esquerda ou não, mas o fato é que criou e que estamos vendo e sofrendo as consequências de uma nova ameaça!

Dentre essas, ressalta o aumento exponencial da criminalidade, decorrente da ampliação das possibilidades de sair-se impune da prática de crimes e de contravenções, isto é, em meio aos caminhos desenfiados e às artimanhas protelatórias introduzidas nos processos  judiciais,  a prática criminosa passou a ser compensatória.

A melhor prova dessa afirmação são os escândalos de corrupção que, no momento, ameaçam a saúde econômica, política, social e moral da Nação.

Coerente com o foco estabelecido, em seu artigo 142, a CF/88 diz, claramente, que o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem deve ser fruto da iniciativa de um dos poderes da República e não dos próprios militares.

 É preciso, no entanto, ter em mente que o texto constitucional foi elaborado logo após o término dos governos militares, período em que a ação autoritária do governo se fez necessária para garantir a segurança pública e institucional, a ordem, o cumprimento das leis e a própria democracia, objetivos do movimento de 1964.

Os militares, buscando recuperar-se do desgaste sofrido no período, voluntariamente, alhearam-se do processo político. Atitude que se prolonga para além do exigido pela consolidação do prestígio e da confiança que nunca deixaram de merecer.

Em silêncio prolongado, deixam, no entanto, de atender à demanda da sociedade por referências e horizontes confiáveis que, devido à sua reconhecida formação moral e ao seu inquestionável comprometimento com a Pátria, seriam, no momento, as melhores fontes de orientação para o exercício da cidadania.

Esta carência tem induzido um grupo significativo de brasileiros a propugnar por sua volta ao poder através de uma intervenção cuja iniciativa, constitucionalmente, não lhes cabe, todavia, a lei da lógica torna lícito inferir que o DEVER patriótico sobrepõe-se a qualquer outro QUANDO e SE o nível de deturpação da ordem chegar a ameaçar a SEGURANÇA DA PÁTRIA.

Neste caso, todo o espectro de danos causados por uma “intervenção militar” apequena-se diante do mal maior causado pela incúria, pela incompetência ou pela falsidade de propósitos dos homens e das mulheres escolhidos para defender o interesse, o patrimônio e o futuro da Nação.

O acompanhamento cerrado e circunstanciado da conjuntura e dos atos e fatos ocorridos dentro e fora do País e a precisão do momento e da real necessidade de uma “intervenção militar” ao arrepio do espírito da constituição é, portanto, dever adicional de quem tem sobre seus ombros a responsabilidade pela DEFESA DA PÁTRIA.

A minha formação, o meu conhecimento dos  Soldados e de seus Comandantes e a confiança daí decorrente permite-me tranquilizar diante da ocorrência dessas circunstâncias e condicionantes!

Gen Bda Paulo Chagas